Processo 827533/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/12/2012 18:16
Autuado em 06/12/2012 18:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5728/2015 da Segunda Câmara, de 10/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2015 Acórdão   5728/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
25/11/2015 Acórdão   5728/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas RENATO TONIDANDEL
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Juntadas
DataDescrição
29/02/2016 14:27 AR do Ofício ODL - 82/2016 - DP
04/02/2016 12:24 AR do ofício ODL - 81/16 - DP
17/04/2014 15:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 355043/14
02/04/2014 09:17 AR do ofício OCN - 3906/14 - DP
02/04/2014 03:41 AR do ofício OCN - 3905/14 - DP
02/04/2014 03:28 AR do ofício OCN - 3905/14 - DP
19/03/2014 14:49 do Protocolo 228580/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/01/2016 Ofício de Diligência   81/ 2016   
DP  19/01/2016 Ofício de Diligência   82/ 2016   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3905/ 2014   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3906/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2015 1263 Acórdão nº 5728/2015
20/11/2015 1249 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2015 de 25/11/2015
26/02/2014 831 Despacho Processual Diverso nº 909/2014
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17896/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2016 15:15 DP  
18/01/2016 12:30 DEX Informação nº 387/2016 -
14/12/2015 08:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 115/2016 -
11/12/2015 13:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2034/2015 -
26/11/2015 14:09 S2C Acórdão nº 5728/2015 -
13/07/2015 16:37 GCNB  
08/07/2015 10:44 SMPjTC Parecer nº 8617/2015 - Regularidade. Transferência voluntária. Publicação intempestiva do termo de transferência. Pela regularidade, sem prejuízo de aplicação da multa p revista no art. 87, IV, “g” da Lei 113/2005 à responsável legal pela intempestiva publicação.
22/04/2014 16:57 DAT Instrução nº 1889/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
24/02/2014 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 3905/2014 -
24/02/2014 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 3906/2014 -
21/02/2014 10:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 909/2014 -
07/12/2012 14:55 DAT Instrução nº 2048/2014 -
06/12/2012 18:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17896/2012 -

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